Quando Leis Necessárias são Transformadas em Armas de Guerra Particular: Uma Análise da Denunciação Caluniosa e do Enclausuramento Processual.
Resumo
Este artigo analisa a profunda tensão entre os direitos fundamentais processuais e a concessão de medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha e da Lei Henry Borel
Palavras-chave: Processo Justo, Denunciação Caluniosa, Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Responsabilidade do Estado, Alienação Parental, Tech Ativismo.









